[{"Id":3487,"Numero":"63","Data":"2026-09-14","Descricao":"REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTA  NO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3487"},{"Id":3473,"Numero":"62","Data":"2026-09-04","Descricao":"INSTITUI O CANAL DIRETO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3473"},{"Id":3462,"Numero":"61","Data":"2026-08-25","Descricao":"AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DAS SERVIDORAS REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA, LUCIANA DA SILVA MESQUITA E CRISTIANE LIRA MESQUITA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3462"},{"Id":3461,"Numero":"60","Data":"2026-08-21","Descricao":"QUALIFICA O INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO – ITG COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3461"},{"Id":3459,"Numero":"59","Data":"2026-08-21","Descricao":"AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DOS SERVIDORES ANDERSON SOUSA LEITÃO E ALDENOR TARGINO ALVES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3459"},{"Id":3458,"Numero":"58","Data":"2026-08-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3458"},{"Id":3457,"Numero":"57","Data":"2026-08-14","Descricao":"DESAPROPRIA DOIS IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3457"},{"Id":3456,"Numero":"56","Data":"2026-08-14","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, À IMPLANTAÇÃO DE UMA BARRAGEM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3456"},{"Id":3452,"Numero":"55","Data":"2026-08-14","Descricao":"REGULAMENTA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3452"},{"Id":3451,"Numero":"53","Data":"2026-08-14","Descricao":"DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3451"},{"Id":3450,"Numero":"52","Data":"2026-08-14","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS À IM- PLANTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3450"},{"Id":3446,"Numero":"54","Data":"2026-08-12","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, ALINHADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3446"},{"Id":3418,"Numero":"50","Data":"2026-07-28","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3418"},{"Id":3419,"Numero":"51","Data":"2026-07-27","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2591/2026, DISCIPLINA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNI-CÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3419"},{"Id":3396,"Numero":"49","Data":"2026-07-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3396"},{"Id":3395,"Numero":"48","Data":"2026-07-07","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3395"},{"Id":3392,"Numero":"45","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3392"},{"Id":3394,"Numero":"47","Data":"2026-07-06","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3394"},{"Id":3393,"Numero":"46","Data":"2026-07-06","Descricao":"AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3393"},{"Id":3377,"Numero":"44","Data":"2026-06-25","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H (DOZE HORAS) DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3377"}]