Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3305,2575,2026-06-08,"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (CMDHC) NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3312,2570,2026-05-11,"ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUIMICO, CONTADOR, FISIOTERAPEUTA, LABORATORISTA E PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3304,2574,2026-05-08,"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DE ITAPAJÉ CMDPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3299,2573,2026-05-05,"INSTITUI O SELO ""EMPRESA AMIGA DA MULHER"" NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3296,2572,2026-05-05,"DENOMINA DE JOSÉ CARNEIRO BRAGA, RUA NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3297,2571,2026-05-05,"DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZÉLIA MOTA, O NOVO HOSPITAL LOCALIZADO NA TRAVESSA OSMAR BASTOS, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉCE. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3298,2569,2026-05-05,"ESTABELECE PRIORIDADE NOS ESTABALECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS ACOMETIDAS DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3282,2568,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM O NOME DE GERARDO MOREIRA DA COSTA ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3283,2567,2026-04-29,"DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, RUA NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO",2026,"LEI MUNICIPAL"
3284,2566,2026-04-29,"DENOMINA O NOME DO SR. ESPEDITO GOMES ROCHA A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA RUA MARABÁ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3285,2565,2026-04-29,"DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, RUA DO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3286,2564,2026-04-29,"DENOMINA DE DOMINGOS CAVALCANTE MOTA (MINGUEIRA), A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO SÃO FRANCISCO, NAS CAIEIRAS, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PADRE LIMA E ESMERINO GOMES ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3287,2563,2026-04-29,"DENOMINA DE ERNESTO DE PAULA BASTOS, A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO PEDRA PRETA, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, DISTRITO DE ARMADOR, DETE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3288,2562,2026-04-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 130 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DA PENHA LIMA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A ABERTURA DE UMA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3278,2561,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARREDAÇÃO E TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3273,2560,2026-04-29,"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3274,2559,2026-04-29,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM INTUITO DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3261,2558,2026-04-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR TRÊS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO CAIKE VIANA CARNEIRO, DA SRA. PAMELA CRUZ LOPES E DA SRA. MARIA LELIZ DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3262,2557,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PARA O EXERCICIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3241,2556,2026-04-01,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"