[{"Id":3305,"Numero":"2575","Data":"2026-06-08","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (CMDHC) NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3305"},{"Id":3312,"Numero":"2570","Data":"2026-05-11","Descricao":"ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUIMICO, CONTADOR, FISIOTERAPEUTA, LABORATORISTA E PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3312"},{"Id":3304,"Numero":"2574","Data":"2026-05-08","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DE ITAPAJÉ CMDPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3304"},{"Id":3299,"Numero":"2573","Data":"2026-05-05","Descricao":"INSTITUI O SELO \"EMPRESA AMIGA DA MULHER\" NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3299"},{"Id":3296,"Numero":"2572","Data":"2026-05-05","Descricao":"DENOMINA DE JOSÉ CARNEIRO BRAGA, RUA NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3296"},{"Id":3297,"Numero":"2571","Data":"2026-05-05","Descricao":"DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZÉLIA MOTA, O NOVO HOSPITAL LOCALIZADO NA TRAVESSA OSMAR BASTOS, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉCE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3297"},{"Id":3298,"Numero":"2569","Data":"2026-05-05","Descricao":"ESTABELECE PRIORIDADE NOS ESTABALECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS ACOMETIDAS DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3298"},{"Id":3282,"Numero":"2568","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM O NOME DE GERARDO MOREIRA DA COSTA ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3282"},{"Id":3283,"Numero":"2567","Data":"2026-04-29","Descricao":"DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, RUA NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3283"},{"Id":3284,"Numero":"2566","Data":"2026-04-29","Descricao":"DENOMINA O NOME DO SR. ESPEDITO GOMES ROCHA A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA RUA MARABÁ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3284"},{"Id":3285,"Numero":"2565","Data":"2026-04-29","Descricao":"DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, RUA DO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3285"},{"Id":3286,"Numero":"2564","Data":"2026-04-29","Descricao":"DENOMINA DE DOMINGOS CAVALCANTE MOTA (MINGUEIRA), A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO SÃO FRANCISCO, NAS CAIEIRAS, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PADRE LIMA E ESMERINO GOMES ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3286"},{"Id":3287,"Numero":"2563","Data":"2026-04-29","Descricao":"DENOMINA DE ERNESTO DE PAULA BASTOS, A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO PEDRA PRETA, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, DISTRITO DE ARMADOR, DETE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3287"},{"Id":3288,"Numero":"2562","Data":"2026-04-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 130 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DA PENHA LIMA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A ABERTURA DE UMA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3288"},{"Id":3278,"Numero":"2561","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARREDAÇÃO E TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3278"},{"Id":3273,"Numero":"2560","Data":"2026-04-29","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3273"},{"Id":3274,"Numero":"2559","Data":"2026-04-29","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM INTUITO DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3274"},{"Id":3261,"Numero":"2558","Data":"2026-04-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR TRÊS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO CAIKE VIANA CARNEIRO, DA SRA. PAMELA CRUZ LOPES E DA SRA. MARIA LELIZ DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3261"},{"Id":3262,"Numero":"2557","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PARA O EXERCICIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3262"},{"Id":3241,"Numero":"2556","Data":"2026-04-01","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3241"}]