| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 07/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/10/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Renato Rocha de Araujo Bastos |
| Responsável pela Homologação | Carmem Silvia Matos Bastos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Saúde | |||
| Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo | |||
| Secretaria da Educação |