DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DE TAXAS MUNICIPAIS À EMPRESA DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS

“REESTRUTURA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, NA FORMA NELE ESPECIFICADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA M C RODRIGUES CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, A QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPAJÉ/CE, ESTABELECE NOVO LIMITE GLOBAL PARA DESCONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.361, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE GESTÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 63,36 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA MANOEL GOMES HONORATO, N.º 138, NO BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. VICENTE DE PAULA DE MESQUITA PATRÍCIO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA GERMANA BRAGA, A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA, NA RUA MARABÁ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ - CE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEI, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJÉ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.962, DE 22 DE JUNHO DE 2015 ATÉ A APROVAÇÃO DE NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SER EDITADO EM PLENA CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

REESTRUTURA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.323, DE 16 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA NO INCISO VIII DO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL No 1.213, DE 26 DE MARÇO DE 1993, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.432, DE 18 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, PROMOVE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FIXA QUANTITATIVOS E CRIA O CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAPAJÉ/CE, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.190/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO', ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUIMICO, CONTADOR, FISIOTERAPEUTA, LABORATORISTA E PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (CMDHC) NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DE ITAPAJÉ CMDPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ CARNEIRO BRAGA, RUA NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE PRIORIDADE NOS ESTABALECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS ACOMETIDAS DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM O NOME DE GERARDO MOREIRA DA COSTA

DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, RUA NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA O NOME DO SR. ESPEDITO GOMES ROCHA A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA RUA MARABÁ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, RUA DO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA DE DOMINGOS CAVALCANTE MOTA (MINGUEIRA), A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO SÃO FRANCISCO, NAS CAIEIRAS, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PADRE LIMA E ESMERINO GOMES