DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL "CUIDAR DE SI", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, O "PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE RESIDUOS ELETROELETRÔNICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO ROBÉRIO ARAÚJO OLIVEIRA, RUA NO BAIRRO SANTA RITA, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 2.060 M², LOCALIZADO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TRÊS OLHOS D'ÁGUA, NO DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO ERIVALDO MATEUS ALVES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA QUE SEJA SEDIADA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BAIXA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 2.261 M², NA LOCALIDADE DE CHAPADA, DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO TEIXEIRA BARRETO JUNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A ESCOLA JOSÉ FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO D0 MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DOAÇÃO DE COTA-PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O SENHOR FRANCISCO EDVALDO DUARTE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SERPENTÁRIO COM FINALIDADES CIENTÍFICAS, DE SAÚDE PÚBLICA, SOCIAIS E ECONÔMICAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 3.248 M², LOCALIZADO NO SÍTIO JORGE, S/N, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MARCELO DA SILVA LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES, RECONHECIMENTOS SIMBÓLICOS E DOAÇÕES DE MATERIAIS CULTURAIS OU ESPORTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "VALORIZA EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 200 M², LOCALIZADO NA QUADRA 01 (UM), LOTE DE Nº 07 (SETE), DISTRITO DE BAIXA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ALDEMIR LIRA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E A EMPRESA CANOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 87.700 M², LOCALIZADO NO SÍTIO JORGE, S/N, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MARCELO DA SILVA LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NA COMPANHIA DE SOLUÇÕES E INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DE TAXAS MUNICIPAIS À EMPRESA DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE ITAPAJÉ/CE - PMBPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.475 M², LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO PEDRO, S/N/ DISTRITO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ROBERTO MATIAS GOMES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA ANEXA AO COLEGIO MANOEL FRANCISCO MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - AMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 106, 107 E 108 DA LEI MUNICIPAL N° 1.213/93, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ARTIGO 293-A À LEI MUNICIPAL N° 1.429, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 1.213/93, QUE INSTITUIU O REGIM? JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
