DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
INSTITUI O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE EREGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 2.395, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS A SERVIDORA ANA LAIZA DA SILVA SOUZA E OUTROS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA.
CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE.
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE PARA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO, POR MEIO DE RESOLUÇÃO, DO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
AMPLIAR a carga horária de 100 horas/mensais para 200 horas/mensais as servidoras GEVANIA DE OLIVEIRA MATOS e FRANCISCA ERILENE MAGALHÃES RODRIGUES, Professora da Educação Básica.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 61 DO PCCR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM EFEITOS RETROATIVOS A 30 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 2-A NO DECRETO Nº 052 DE 03 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN ITAPAJÉ.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE
DESAPROPRIA IMÓVEL NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA DEZ IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DEZ IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 11 DE JULHO DE 2025 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES A QUE SE REFERE O EDITAL DE CREDENCIAMENTO SDE N° 002, DE 15 DE MAIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIAR a carga horária de 100 horas/mensais para 200 horas/mensais da servidora ANA LAIZA DA SILVA, Professora da Educação Básica Português.
CONSOLIDA A CERTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DR. BRASIL E INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DECRETA A SUA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ - CE.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPAJÉ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS E SERVIÇOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA APRESENTAÇÃO PELOS CONVOCADOS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024, EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO ITAPAJÉ.
CONFERE REGULAMENTAÇÃO AOS ART. 8° AO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.361. DE 31 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
