Lista de decretos Foram encontrados 643 registros Informações atualizadas em: 13/07/2026 - 15:21:28

DECRETO: 1791/2005 20/01/2005

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

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DECRETO: 1630/2001 01/06/2001

ATUALIZA VALOR DE DIÁRIAS

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DECRETO: 1602/2001 15/02/2001

REGULARIZA OS SERVIÇOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES

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DECRETO: 1522/2000 25/02/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE - AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR

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DECRETO: 1466/1998 21/09/1998

ATUALIZA VALOR DE DIÁRIA

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DECRETO: 1411 A/1996 02/01/1996

ESTABELECE DIÁRIAS

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DECRETO: 1371 A/1994 13/06/1994

ESTABELECE DIÁRIAS

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DECRETO: 1373/1994 06/06/1994

ESTABELECE DIÁRIAS

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DECRETO: 1368/1994 02/05/1994

ESTABELECE DIÁRIAS

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DECRETO: 1365 A/1994 03/01/1994

ESTABELECE DIÁRIAS

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DECRETO: 1347/1993 02/08/1993

ESTABELECE DIÁRIAS

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DECRETO: 1331/1992 14/12/1992

RODOVIÁRIA

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DECRETO: 1000/1975 03/07/1975

AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATENIDADE

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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 1791/2005 20/01/2005

DECRETO: 1630/2001 01/06/2001

DECRETO: 1602/2001 15/02/2001

DECRETO: 1522/2000 25/02/2000

DECRETO: 1466/1998 21/09/1998

DECRETO: 1411 A/1996 02/01/1996

DECRETO: 1371 A/1994 13/06/1994

DECRETO: 1373/1994 06/06/1994

DECRETO: 1368/1994 02/05/1994

DECRETO: 1365 A/1994 03/01/1994

DECRETO: 1347/1993 02/08/1993

DECRETO: 1331/1992 14/12/1992

DECRETO: 1000/1975 03/07/1975

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