Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2229/2023
03/03/2023
CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
