Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2027/2017
19/07/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CE, CRIA E ESTABELECE A QUANTIDADE DE CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
