Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2364/2025
20/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CESSÃO DE USO DA ESCOLA JOAQUIM RAIMUNDO XAVIER, SITUADA EM SÃO TOMÉ, À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
