Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2365/2025
20/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE CESSÃO DE USO DE PARTE DA ESCOLA PÚBLICA ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA, SITUADA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
