Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2349/2024
12/12/2024
Dispõe sobre a implantação do Polo de apoio presencial do sistema universidade Aberta do Brasil (UAB) no âmbito do município de Itapajé, bem como dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância e dá outras providências.
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