Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2416/2025
02/07/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PASSO A PASSO: ESCOLA DO CALÇADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NO SETOR CALÇADISTA
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