Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2463/2025
15/09/2025
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJE CMPC, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, A LEIS FEDERAL N° 14.835/2024 E N° 14.903/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
