Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2488/2025
07/11/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
