30/12/2025
INSTITUI O INCENTIVO DE PERFORMANCE, DENOMINADO "BÔNUS DE DESEMPENHO ESPECIAL", DESTINADO AOS BOLSISTAS E ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS MUNICIPAIS, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATIVIDADES EXCEPCIONAIS, DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
