Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2524/2025

31/12/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS MOTORISTA D, MOTORISTA D - TRANSPORTE ESCOLAR E MOTORISTA B DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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