Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2543/2026
28/01/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DAS MULHERES, A SER CONHECIDO COMO "CASA DA MULHER ITAPAJEENSE PROFESSORA MARIA ZELÂNDIA SALES BASTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
