Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2545/2026
24/02/2026
DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FELICIANO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GUARIBUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
