Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2555/2026
18/03/2026
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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