Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2042/2018
08/01/2018
MODIFICA O 2° DO ART. 1°DA LEI N°2.026,DE 03 DE JULHO DE 2017,UE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- POGRAMA CRIANÇA FELIZ- FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTETENCIA SOCIAL -FNAS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
