INCENTIVO FINANCEIRO - PMAQ
ALTERAÇÃO LEI 1991-2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS
PCCR GUARDA MUNICIPAL
ADICIONAL RISCO DE VIDA - VIGIAS
ALTERAÇÃO PERÍMETRO URBANO
REAJUSTE SALARIAL SAAE
ALTERA LEI 1980-16 - ESTRUTURA PROCURADORIA
INSTITUI O REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO
INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA
CELEBRA CONVÊNIO COM IDH
REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTE
FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELAR
INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL
CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO
PISO SALARIAL MAGISTÉRIO
ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA
ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADE
ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIA
AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES
ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIO
INSTITUI O REFIS
AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIO
DENOMINA RUA MANOEL EDUARDO VIEIRA
ALTERA LEI 1779-10 - PCCR MAGISTÉRIO
AUTORIZA DOAR IMÓVEL A ASSEMBLÉIA DE DEUS
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ
PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS
ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
