| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 01/11/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO |
| Responsável pela Homologação | JOSE JONAIRTON ALVES SALES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |