Data: 20/08/2025
Descrição: Declaro para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que nos exercício de 2025, o Município de Itapaje-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional n.105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/Emendas Pix, no âmbito deste município.
Exercício: 2025
