Prefeitura de Itapajé

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Lei Municipal: 1835/2012 03/07/2012 · DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADEAcessar Decreto: 2036/2012 13/06/2012 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1834/2012 11/06/2012 · ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar Lei Municipal: 1833/2012 20/04/2012 · CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELOAcessar Lei Municipal: 1832/2012 20/04/2012 · DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOSAcessar Lei Municipal: 1831/2012 09/04/2012 · REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1830/2012 09/04/2012 · ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABCAcessar Lei Municipal: 1829/2012 09/04/2012 · DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉAcessar Lei Municipal: 1828/2012 09/04/2012 · DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBOAcessar Lei Municipal: 1827/2012 09/04/2012 · DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIROAcessar Lei Municipal: 1826/2012 30/03/2012 · ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOSAcessar Lei Municipal: 1825/2012 22/03/2012 · DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITAAcessar Lei Municipal: 1824/2012 27/02/2012 · ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1823/2012 27/02/2012 · CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇAAcessar Lei Municipal: 1822/2012 27/02/2012 · DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁAcessar Decreto: 2016/2011 16/12/2011 · DELEGA COMPETÊNCIA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar Decreto: 2010/2011 16/12/2011 · DELEGA COMPETÊNCIAS CHEFE GABINETEAcessar Lei Municipal: 1821/2011 15/12/2011 · PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕESAcessar Lei Municipal: 1820/2011 15/12/2011 · DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃOAcessar Lei Municipal: 1819/2011 15/12/2011 · AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESASAcessar Lei Municipal: 1818/2011 01/12/2011 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar Lei Municipal: 1817/2011 16/11/2011 · MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04Acessar Lei Municipal: 1816/2011 16/11/2011 · REAJUSTE SALARIALAcessar Lei Municipal: 1815/2011 16/11/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012Acessar Lei Municipal: 1814/2011 11/11/2011 · AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEFAcessar Lei Municipal: 1813/2011 26/08/2011 · INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍAcessar Lei Municipal: 1812/2011 26/08/2011 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1811/2011 26/08/2011 · ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAISAcessar Decreto: 1993/2011 01/08/2011 · PRAZOS PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTOAcessar Lei Municipal: 1810/2011 01/07/2011 · ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar

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