Prefeitura de Itapajé

Normativos próprios

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Lei Municipal: 1920/2014 19/05/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMAAcessar Lei Municipal: 1919/2014 19/05/2014 · REAJUSTE SALARIAL SAAEAcessar Lei Municipal: 1918/2014 08/05/2014 · MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04Acessar Lei Municipal: 1917/2014 08/05/2014 · LDO 2015 - PARTE 01Acessar Decreto: 76/2014 25/04/2014 · REGULAMENTA OS VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIASAcessar Lei Municipal: 1916/2014 04/04/2014 · CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - FCO EUDES MAGALHÃESAcessar Lei Municipal: 1915/2014 04/04/2014 · EMENTA - AUTORIZA FAZER PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM IMÓVEISAcessar Lei Municipal: 1914/2014 04/04/2014 · AMPLIA CARGA HORÁRIA ASGAcessar Decreto: 072/2014 01/04/2014 · DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SITIO CAJAZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1913/2014 31/03/2014 · DOAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVELAcessar Lei Municipal: 1912/2014 31/03/2014 · REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1911/2014 31/03/2014 · CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOESAcessar Lei Municipal: 1910/2014 07/03/2014 · DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRASAcessar Lei Municipal: 1909/2014 07/03/2014 · ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1908/2014 07/03/2014 · CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGAAcessar Lei Municipal: 1906/2014 24/02/2014 · AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1905/2014 24/02/2014 · CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDAAcessar Lei Municipal: 1904/2014 24/02/2014 · CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMVAcessar Lei Municipal: 1903/2014 24/02/2014 · ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1902/2014 24/02/2014 · ALTERA LEI 1873-13 - REFISAcessar Lei Municipal: 1901/2014 24/02/2014 · CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIAAcessar Lei Municipal: 1900/2014 24/02/2014 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CRECHEAcessar Decreto: 62/2014 03/02/2014 · DELEGA COMPETÊNCIAS AO CHEFE DE GABINETEAcessar Lei Municipal: 1899/2013 16/12/2013 · CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZAcessar Lei Municipal: 1898/2013 16/12/2013 · AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL CAMARÁAcessar Lei Municipal: 1897/2013 16/12/2013 · CRIAÇÃO DEMUTRAN E REGULAMENTAÇÃO CARGO DE AGENTEAcessar Lei Municipal: 1896/2013 16/12/2013 · AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO PMAT, BNDES JUNTO AO BBAcessar Lei Municipal: 1894/2013 06/12/2013 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPAJEENSE - DEP. GORETE PEREIRAAcessar Lei Municipal: 1893/2013 06/12/2013 · DENOMINA RUAS - CAMARÁAcessar Lei Municipal: 1892/2013 06/12/2013 · DENOMINA RUAS DISTRITO AGUAÍAcessar

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