Prefeitura de Itapajé

Normativos próprios

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Lei Municipal: 1990/2016 13/05/2016 · LDO 2017Acessar Lei Municipal: 1989/2016 13/05/2016 · INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIAAcessar Decreto: 178/2016 10/05/2016 · REVOGAÇÃO OU CONTINUAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO SUSPENSOS PELO DECRETO 166-2016Acessar Decreto: 177/2016 10/05/2016 · REGULAMENTA A LEI 1698- 2009Acessar Lei Municipal: 1988/2016 06/05/2016 · CELEBRA CONVÊNIO COM IDHAcessar Decreto: 174/2016 02/05/2016 · MEDIDAS GESTÃO DAS DESPESAS E CONTROLE DE GASTOSAcessar Lei Municipal: 1987/2016 29/04/2016 · REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTEAcessar Lei Municipal: 1986/2016 29/04/2016 · FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELARAcessar Decreto: 173/2016 27/04/2016 · SUSPENDE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIASAcessar Lei Municipal: 1985/2016 20/04/2016 · INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVILAcessar Decreto: 172/2016 19/04/2016 · CESSÃO DO SERVIDOR LUCIER MENDES BEZERRAAcessar Decreto: 170/2016 14/04/2016 · CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIASAcessar Decreto: 169/2016 13/04/2016 · CRIA COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMBATE AO AEDES AEGYPTIAcessar Decreto: 168/2016 05/04/2016 · ADENDO AO DECRETO 167-2016 - ATO DE EXONERAÇÃO COORD. ESCOLARESAcessar Decreto: 167/2016 04/04/2016 · EXONERAÇÃO SECRETÁRIO E CARGOS COMISSIONADOSAcessar Decreto: 166/2016 04/04/2016 · SUSPENSÃO DE PROCESSOS LICITAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1984/2016 09/03/2016 · CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTOAcessar Lei Municipal: 1983/2016 09/03/2016 · PISO SALARIAL MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1982/2016 09/03/2016 · ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRAAcessar Lei Municipal: 1981/2016 29/02/2016 · ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADEAcessar Lei Municipal: 1980/2016 29/02/2016 · ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIAAcessar Lei Municipal: 1979/2016 29/02/2016 · AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1978/2016 29/02/2016 · ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIOAcessar Decreto: 162/2016 23/02/2016 · TORNA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL LAZARO SALES DE SOUZA - SÃO TOMÉ - CONSTRUÇÃO UNID ESCOLAR E QUADRAAcessar Decreto: 161/2016 23/02/2016 · INSTITUI BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTIAcessar Decreto: 160/2016 19/02/2016 · REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PERMISSIONÁRIOS DE TAXIAcessar Decreto: 158/2016 29/01/2016 · PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013Acessar Decreto: 156/2016 07/01/2016 · PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013Acessar Lei Municipal: 1977/2015 14/12/2015 · INSTITUI O REFISAcessar Lei Municipal: 1976/2015 14/12/2015 · AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIOAcessar

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