Prefeitura de Itapajé

Normativos próprios

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Lei Municipal: 1307/1996 29/03/1996 · DOAÇÃO IMÓVEL - RENOVAÇÃO CARISMÁTICAAcessar Lei Municipal: 1304/1996 15/03/1996 · ALTERA ART 5º DA LEI 1301-A-1995 - CONSELHO TUTELARAcessar Decreto: 1411 A/1996 02/01/1996 · ESTABELECE DIÁRIASAcessar Lei Municipal: 1301 A/1995 20/12/1995 · CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 1295/1995 01/09/1995 · CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 1292/1995 23/08/1995 · CRIA O DISTRITO DE SERROTE DO MEIOAcessar Lei Municipal: 1291/1995 22/08/1995 · DISPÕES SOBRE A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1263/1994 04/11/1994 · CRIAÇÃO DO CAEAcessar Lei Municipal: 1257/1994 30/06/1994 · REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 1255/1994 17/06/1994 · REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 9º DO CAPITULO VI DA LEI 1212 DE 26 DE MARÇO DE 1993Acessar Decreto: 1371 A/1994 13/06/1994 · ESTABELECE DIÁRIASAcessar Decreto: 1373/1994 06/06/1994 · ESTABELECE DIÁRIASAcessar Decreto: 1368/1994 02/05/1994 · ESTABELECE DIÁRIASAcessar Lei Municipal: 1244/1994 11/02/1994 · DENOMINA DE PREFEITO ROQUE SILVA MOTA, A ESCOLA QUE INDICAAcessar Decreto: 1365 A/1994 03/01/1994 · ESTABELECE DIÁRIASAcessar Decreto: 1347/1993 02/08/1993 · ESTABELECE DIÁRIASAcessar Lei Municipal: 1221/1993 27/05/1993 · CRIA O PROGRAMA FARMÁRCIA 24 HORASAcessar Lei Municipal: 1216/1993 30/04/1993 · CRIA O SERVIÇO DE FUNERÁRIAAcessar Lei Municipal: 1212/1993 26/03/1993 · INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 1213/1993 23/03/1993 · REGIME JURÍDICO ÚNICOAcessar Decreto: 1331/1992 14/12/1992 · RODOVIÁRIAAcessar Lei Municipal: 1202 A/1992 30/04/1992 · 1202- A- PARECLAMENTO DO INSSAcessar Lei Municipal: 1196/1991 13/12/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1195/1991 12/12/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 1183/1991 04/07/1991 · REDEFINE QUANTITATIVOS E REAJUSTA OS SALÁRIOS MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1182/1991 04/07/1991 · INSTITUI O PCS PREFEITURAAcessar Lei Municipal: 1181/1991 04/07/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1177/1991 02/05/1991 · LIMITE ZONA URBANAAcessar Lei Municipal: 1176/1991 02/05/1991 · ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARESAcessar Lei Municipal: 1166/1990 23/11/1990 · CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar

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