Prefeitura de Itapajé

Normativos próprios

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Lei Municipal: 1560/2005 06/05/2005 · ALTERA ANEXO V DA LEI 1529-2005 - PCC SERVIDORES PREFEITURAAcessar Decreto: 1801/2005 02/05/2005 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL - SAAEAcessar Decreto: 1798/2005 06/04/2005 · DECRETO 1798-A-2005 - CONCESSÃO DE DIÁRIASAcessar Lei Municipal: 1559/2005 01/04/2005 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1558/2005 01/04/2005 · ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURAAcessar Lei Municipal: 1557/2005 04/03/2005 · INCLUI ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DE PITOMBEIRA NA LEI 1322-97Acessar Decreto: 1791/2005 20/01/2005 · DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAcessar Lei Municipal: 1554/2004 10/12/2004 · OBRIGA SECRETARIA EQUIPAR UNIDADES DE SAÚDEAcessar Lei Municipal: 1539/2004 14/05/2004 · CALENDÁRIO DE PAGAMENTOAcessar Lei Municipal: 1533/2004 16/04/2004 · ALTERA O ANEXO V- QUADRO PESSOAL DA LEI 1529Acessar Lei Municipal: 1532/2004 02/04/2004 · DENOMINA ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVAAcessar Lei Municipal: 1529/2004 12/03/2004 · PCC SERVIDORES TÉCNICOS ADMAcessar Lei Municipal: 1528/2003 30/12/2003 · Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Itapajé para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 1515/2003 08/08/2003 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURAcessar Lei Municipal: 1501/2002 30/12/2002 · CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICAAcessar Lei Municipal: 1499/2002 06/12/2002 · ALTERA LEI 1336-97 - ESTRUTURA SEC. SAÚDE - CRIA DEP. CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1498/2002 08/11/2002 · DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MONSENHOR CATÃOAcessar Lei Municipal: 1481/2002 28/06/2002 · 50% ABATIMENTO A ESTUDANTES ENTRADAS GINÁSIOS, ESTÁDIOS, FESTAS, CINEMAAcessar Lei Municipal: 1480/2002 28/06/2002 · ALTERA AS LEIS 1212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 QUE INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORESAcessar Lei Municipal: 1466/2002 07/06/2002 · ALTERAÇÃO DO PCC SAAEAcessar Lei Municipal: 1461/2002 03/05/2002 · DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIO EXERCER FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELARAcessar Lei Municipal: 1452/2001 14/12/2001 · REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DO PDDUAcessar Lei Municipal: 1435/2001 29/06/2001 · ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1339 DE 1997Acessar Lei Municipal: 1434/2001 29/06/2001 · CRIA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1433/2001 29/06/2001 · PLANO DIRETOR PDDUAcessar Lei Municipal: 1431/2001 29/06/2001 · PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLOAcessar Lei Municipal: 1430/2001 29/06/2001 · ORGANIZAÇÃO TERRITORIALAcessar Lei Municipal: 1429/2001 29/06/2001 · CÓDIGO DE OBRAS E POSTURASAcessar Decreto: 1630/2001 01/06/2001 · ATUALIZA VALOR DE DIÁRIASAcessar Lei Municipal: 1412/2001 16/02/2001 · ALTERA LEI 1404-2000 - CAEAcessar

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