Prefeitura de Itapajé

Normativos próprios

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Lei Municipal: 1611/2006 21/09/2006 · INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97Acessar Decreto: 1848/2006 18/08/2006 · REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 1610/2006 07/07/2006 · INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1609/2006 05/07/2006 · PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADEAcessar Lei Municipal: 1608/2006 22/06/2006 · DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007Acessar Lei Municipal: 1607/2006 09/06/2006 · CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTOAcessar Lei Municipal: 1606/2006 26/05/2006 · ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAEAcessar Decreto: 1840/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA ZECA PARAÍBAAcessar Decreto: 1839/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA PADRE MANUEL LIMA E SILVAAcessar Decreto: 1838/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA PREFEITO ROQUE SILVA MOTAAcessar Decreto: 1837/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVAAcessar Decreto: 1836/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITAAcessar Decreto: 1835/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVAAcessar Decreto: 1834/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA CÂNDIDO PINTO DE MESQUITAAcessar Decreto: 1833/2006 22/05/2006 · CRIA A ESCOLA ANGÉLICA VIEIRAAcessar Lei Municipal: 1605/2006 22/05/2006 · DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉAcessar Lei Municipal: 1604/2006 12/04/2006 · ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOAcessar Lei Municipal: 1603/2006 12/04/2006 · DEFINE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PRQUENO VALORAcessar Lei Municipal: 1602/2006 05/04/2006 · CRIAÇÃO CONS. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLARAcessar Lei Municipal: 1601/2006 30/03/2006 · DENOMINA ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITAAcessar Decreto: 1827/2006 26/03/2006 · REGIMENTO INTERNO CONSELHO MEIO AMBIENTEAcessar Lei Municipal: 1600/2006 24/03/2006 · INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO DE CAMPOAcessar Lei Municipal: 1599/2006 24/03/2006 · DENOMINA RUAS NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO IIAcessar Lei Municipal: 1598/2006 24/03/2006 · DENOMINA ARTÉRIA RITA EUDOXIA DE SOUSA AVILAAcessar Lei Municipal: 1597/2006 20/03/2006 · INSTITUI O NUCLEO GESTOR ESCOLARESAcessar Lei Municipal: 1595/2006 20/03/2006 · ALTERA ART 31 E 36 LEI 1558 - ESTRUTURA EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1596/2006 10/03/2006 · CRIA A FUNCAPIAcessar Lei Municipal: 1594/2006 10/03/2006 · DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMAAcessar Lei Municipal: 1593/2006 10/03/2006 · INCLUI ASSOC MORADORES BAIRRO BELA VISTA NA LEI 1322-97Acessar Lei Municipal: 1592/2006 24/02/2006 · DENOMINA AVENIDA JUVENAL BARRETO DE MATOSAcessar

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