Prefeitura de Itapajé

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4126 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:45:38

Lei Municipal: 2563/2026 29/04/2026 · DENOMINA DE ERNESTO DE PAULA BASTOS, A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO PEDRA PRETA, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, DISTRITO DE ARMADOR, DETE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 2562/2026 29/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 130 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DA PENHA LIMA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A ABERTURA DE UMA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2561/2026 29/04/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARREDAÇÃO E TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2560/2026 29/04/2026 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2559/2026 29/04/2026 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM INTUITO DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 452/2026 28/04/2026 · EXONERAR A SERVIDORA CINTIA ROCHA MAGALHÃES DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CEAcessar Portaria: 451/2026 28/04/2026 · EXONERAR A SERVIDORA FRANCISCA VILEIDE FERNANDES SALES SANTIAGO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CE.Acessar Portaria: 450/2026 28/04/2026 · APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO A SERVIDORA DIANA FROTA LIMA MATRÍCULA Nº 00060485 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART. 132 (III E X), AO ART. 149 (INCISO II E III), AO ART. 150 E AO ART. 151, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.213/93Acessar Portaria: 449/2026 28/04/2026 · EXONERAR O SERVIDOR LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CEAcessar Portaria: 448/2026 28/04/2026 · APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR JOÃO CARLOS GOMES MATOS, MATRÍCULA Nº 00119539 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART.132, INCISO X, AO ART.132, INCISO III E AO ART.149, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.213/93.Acessar Portaria: 446/2026 27/04/2026 · NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.Acessar Portaria: 445/2026 27/04/2026 · EXONERAR O SERVIDOR ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CE.Acessar Portaria: 002.PGM/2026 25/04/2026 · DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS FUNÇÕES DE AGENTE REQUISITANTE, A SRA. VERALUCE OLIVEIRA AGUIAR, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO.Acessar Portaria: 001.PGM/2026 25/04/2026 · DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, O SERVIDOR PÚBLICO, RICARDO JORGE BASTOS SAMPAIO.Acessar Portaria: 438/2026 24/04/2026 · DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DO SERVIDOR ADÃO EVANGELISTA NUNES, DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.Acessar Portaria: 436/2026 24/04/2026 · CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA DE 20% A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA EM RAZÃO DO DESEMPENHO DE FUNÇÕES NOS TERMOS PREVISTOS NO INCISO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 18 DE JULHO DE 2025:Acessar Decreto: 31/2026 24/04/2026 · ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A METODOLOGIA, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJÉ (CMPC).Acessar Decreto: 30/2026 24/04/2026 · AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DA SERVIDORA REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA.Acessar Portaria: 430/2026 23/04/2026 · NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ANÁLISE TÉCNICA E À AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM (01) TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 2558/2026 22/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR TRÊS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO CAIKE VIANA CARNEIRO, DA SRA. PAMELA CRUZ LOPES E DA SRA. MARIA LELIZ DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2557/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PARA O EXERCICIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 417/2026 20/04/2026 · NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO FERROS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA.Acessar Portaria: 415/2026 20/04/2026 · NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL DE BAIX?, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.Acessar Portaria: 413/2026 20/04/2026 · NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM (01) TERRENO NO BAIRRO BARATEIRO COM OBJETIVO DE ABERTURA DE RUA, LIGANDO A RUA MANOEL JORGE BARRETO À RUA VALDECI MARTINS.Acessar Portaria: 412/2026 20/04/2026 · CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA SILVANIA BARBOSA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA N° 00005970, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO PERÍODO DE 20/04/2026 A 20/07/2026.Acessar Portaria: 411/2026 20/04/2026 · CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MARIA DE NAZARÉ GOMES ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA N° 00054975, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO PERÍODO DE 20/04/2026 A 20/07/2026.Acessar Decreto: 29/2026 17/04/2026 · REGULAMENTA A LEI Nº 2.552, DE 10 DE MARÇO DE 2026, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DA CIDADE".Acessar Decreto: 28/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE 0 LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27/2026 17/04/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO CHAVES BASTOS, "DR. ARI BASTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 410/2026 16/04/2026 · CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA DE 40% A SERVIDORA ARIANE ARAUJO CAVALCANTE, MATRÍCULA Nº 0060822, PSICÓLOGA, PERTENCENTE À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DE ESTAR DESEMPENHANDO FUNÇÕES QUE EXIJAM MAIOR RESPONSABILIDADE, DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.Acessar

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