Conceder pagamento de verba de gratificação de difícil acesso de 10%, pelo período de 01 de setembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025, ao servidor José Miranir Teodosio Gonçalves, Professor de Educação Básica.

Conceder pagamento de verba de gratificação de difícil acesso pelo período de 04 de agosto de 2025 a 19 de dezembro de 2025, aos seguintes Professores da Educação Básica:

Fica concedida à servidora HILARIA GOMES VERAS, matrícula nº 000010105, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica, lotada na Secretaria da Educação, a redução de 50% da jornada de trabalho, para acompanhamento de seu dependente com deficiência, conforme prescrição médica apresentada.

Fica concedida à servidora FRANCISCA DANIELLE MESQUITA FERNANDES, matrícula nº 00008804, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde, a redução de 25% da jornada de trabalho, para acompanhamento de seu dependente com deficiência, conforme prescrição médica apresentada.

Fica concedida à servidora FRANCISCA CRISTIANE ALMEIDA ARAÚJO, matrícula n° 00005243, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica, lotada na Secretaria da Educação, a redução de 25% da jornada de trabalho, para acompanhamento de seu dependente com deficiência, conforme prescrição médica apresentada.

Fica concedida à servidora ANTONIA CARLIANE MELO EUFRÁSIO FERREIRA, matrícula nº 000060824, ocupante do cargo de Psicopedagoga, lotada na Secretaria da Educação, a redução de 25% da jornada de trabalho, para acompanhamento de seu dependente com deficiência, conforme prescrição médica apresentada.

Revogar a PORTARIA/GAB N° 1.242/2025 e PORTARIA/GAB N° 1.532/2025 que concede gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais.

Conceder à servidora Francisca Ernestina Magalhães Mesquita, Professora de Educação Básica, matrícula nº 00002860, A PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA, mudando para a Classe II, Referência I da Carreira do Magistério.

Ratificar a evolução funcional pela Via Acadêmica da servidora Maria Zelandia Gonçalves Ramos de Mesquita, Professora de Educação Básica, matrícula n° 00002919, considerando PEB II, CLASSE II, visto já estar enquadrada na presente classificação funcional, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.779/2010.

Ratificar a evolução funcional pela Via Acadêmica da servidora Maria Vilma Bernardo de Castro, Professora de Educação Básica, matrícula n° 00002143, considerando PE? HI, CLASSE III, visto já estar enquadrada na presente classificação funcional, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.779/2010.

Conceder à servidora Angélica Maria Moura Cruz, Professora de Educação Básica, matrícula nº 00002959, A PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA, mudando para a Classe III, Referência I da Carreira do Magistério.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 81/2025, Nº 86/2025 E Nº 96/2025, QUE TRATAM DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.507/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder LICENÇA-PRÊMIO ao servidor Francisco de Assis Muniz da Fonseca Filho, ocupante do cargo de Motorista D - Transporte Escolar, matrícula n°00060492, lotado na Secretaria da Educação, do período de 22/12/2025 a 21/03/2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Fica definido a REMOÇÃO do servidor (a) público (a) GIVANILDO DE SOUSA ARAÚJO, matrícula nº 00007115, ocupante do cargo público efetivo de MOTORISTA CATEGORIA D, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência de 20% aos seguintes servidores ocupantes do cargo de Secretários Escolares:

Ceder a Servidora, Sra. SUSIANE BASTOS MARQUES, Agentede Administração, matrícula nº 00006958, para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aserlotada na Comarca de Itapajé, passando a exercer a função de Diretora de SecretariadaVaraÚnica Criminal, com vigência a partir do dia 31/12/2025, por 60 (sessenta) meses, podendoser prorrogado, conforme acordo entre as partes, bem como rescindido a qualquer tempo, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de trinta (30) dias, conformeprevisãono Convênio sob o nº 152/2025.

Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, o Sr. JOÃO BATISTA VASCONCELOS BARBOSA, ocupante do cargo comissionado DIRETOR DO NÚCLEO DE LICENCIAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR 10 CASAS, LOCALIZADAS NOS BAIRROS BARATEIRO, FERROS, PAULO VIEIRA DE MESQUITA, PEDRA BRANCA E NO DISTRITO DE IRATINGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exonerar o servidor ANTONIO CLEUDES FERREIRA DO NASCIMENTO, do cargo comissionado de OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO da Prefeitura Municipal de Itapajé – CE.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPAJÉ – CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL LEI 1.573, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear, MARCOS MATHEUS SALES MOTA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

DESAPROPRIA DEZ IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DEZ IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, O 14º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E PROFISSIONAIS DE APOIO A DOCÊNCIA QUE EXERCERAM EFETIVAMENTE SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA E ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, INSTITUI O SEU REGISTRO NO LIVRO DE CELEBRAÇÕES, DETERMINA SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder LICENÇA-PRÊMIO ao servidor Carlos Santana Fernandes, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula 00010283, lotado na Secretaria da Saúde, do período de 15/12/2025 a 14/03/2026.

Nomear ALEX SOUSA GOMES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE FINANÇAS, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.465, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.