INSTITUI A ACADEMIA REGIONAL DA SEGURANÇA CIDADÃ CORONEL SEBASTIÃO LEME RIBEIRO (ARSEGCIDADÃ), DESTINADA À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E ATUALIZAÇÃO CONTINUADA DOS INTEGRANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE ITAPAJÉ UPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder à servidora Maria Janaína Pereira Silva, duas diárias reduzidas no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Conceder à servidora pública Marilene Magalhães Rodrigues, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conceder ao servidor Francisco das Chagas Uchoa Teixeira, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Nomear, RAÍZA DE MELO RODRIGUES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO E PROJETOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do servidor Marcos Antônio Mesquita de Freitas, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria da Assistência Social, matrícula nº 00125624, do período de 01/09/2025 01/09/2026.

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR da servidora Claisa Maria Brandão Gomes, ocupante do cargo de Monitora de Arte, matrícula n° 00005626, do período de 01/09/2025 a 01/09/2026.

Nomear, MARIA LEUCIVANIA SOUSA FREITAS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ESCOLA ENSINO REGULAR ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Fica concedida à servidora Francisca Aline do Carmo Ramos, matrícula 00072081, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde, redução de 50% da jornada de trabalho / até 2 horas diárias, para acompanhamento de seu dependente com deficiência, conforme prescrição médica apresentada.

Conceder à servidora Adriana Ferreira Albuquerque, A PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA, mudando da PEB II - 2, para PEB III - 1 da Carreira do Magistério.

Fica concedida à servidora Raquel Pereira Matos, matrícula n° 00005910, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica, lotada na Secretaria da Educação, a redução de 50% da jornada de trabalho / até 4 horas diárias, para acompanhamento de seu dependente com deficiência, conforme prescrição médica apresentada.

Fica exonerado no dia 31 de agosto de 2025, o servidor ANTÔNIO LUCAS BRANDÃO LOTIF, do cargo comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Itapajé - CE.

Nomear JOSÉ MARIA PAULINO GOMES JÚNIOR, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTROLE E ANÁLISE DE CUSTOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE FINANÇAS, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR da servidora ANDREZA MARIA RODRIGUES ROCHA VIRGÍNIO, ocupante do cargo de Dentista, na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 00010361, do período de 01/09/2025 a 01/09/2026.

Fica definido a REMOÇÃO do servidor (a) público (a) FRANCISCO CELIO RIBEIRO DA CRUZ, matrícula nº 0005940, ocupante do cargo público efetivo de VIGIA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Administração.

Fica revogada, com efeitos retroativos ao dia 31 de agosto de 2025, A PORTARIA GAB/PMI N° 1.024 que concedia gratificação nos termos anteriormente previstos no art. 62 da Lei n° 1.213/1993:

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS AS SERVIDORAS GEVANIA DE OLIVEIRA MATOS E FRANCISCA ERILENE MAGALHÃES ROGRIGUES.

Conceder gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais, equivalente a 15% aos seguintes servidores:

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência de 32% a servidora Maria Micilene de Souza Pinto, matrícula nº 00073371, Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à Secretaria da Saúde, em razão de estar desempenhando funções que exijam maior responsabilidade, dedicação e eficiência junto ao município de Itapajé-CE.

Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR da servidora Oziane Pinheiro Gomes, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Bucal, matrícula nº 00064302, do período de 18/08/2025 a 18/08/2026.

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência de 80% ao servidor Francisco Dário Nunes Pinto, matrícula nº 80001, Vigia, pertencente à Secretaria da Infraestrutura, em razão de estar desempenhando funções que exijam maior responsabilidade, dedicação e eficiência junto ao município de Itapajé-CE.

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência de 50% a servidora Nalygia Francesca Bastos, matrícula nº 00009517, Auxiliar de Enfermagem, pertencente à Secretaria da Saúde, em razão de estar desempenhando funções que exijam maior responsabilidade, dedicação e eficiência junto ao município de Itapajé-CE.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência de 80% ao servidor José Adriano Castro Farias, matrícula n° 3130, pertencente à Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, em razão de estar desempenhando funções que exijam maior responsabilidade, dedicação e eficiência junto ao município de Itapajé-??.

Conceder pagamento de verba de gratificação de dificil acesso pelo período de 01 de agosto de 2025 a 19 de dezembro de 2025, aos seguintes Professores da Educação Básica:

NOMEAR os membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Pública de Itapajé - CE, com vigência de mandato de 27 de agosto de 2025 a 27 de agosto de 2027, conforme segue:

INSTITUI O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE EREGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 2.395, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010.