DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DAS MULHERES, A SER CONHECIDO COMO "CASA DA MULHER ITAPAJEENSE PROFESSORA MARIA ZELÂNDIA SALES BASTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPOSTOS NOS ITENS: 03, 04, 06, 09, 100 E 101, INSERIDOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.123/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, COM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA O ANEXO III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N 1.996/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITA????, ?OM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O PROGRAMA "PROTAGONISMO SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA O AMEEI - CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E PSICOSSOCIAL - JOSÉ CLÁUDIO MARQUES, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promover a cessão do servidor RAPHAEL MESQUITA SAMPAIO, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº 00060656, a qual teve seu contrato renovado, para exercer função junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé, com vigência do dia 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Promover a cessão da servidora FRANCISCA EDINA DE SOUSA VAZ, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, matrícula nº 00060654, a qual teve seu contrato renovado, para exercer função junto à COMAN, com vigência do dia 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Promover a cessão da servidora NATÁLIA DE MELO MENDES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, matrícula nº 00060655, a qual teve seu contrato renovado, para exercer função junto à Vara Única Criminal da Comarca de Itapajé, com vigência do dia 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Promover a cessão do servidor ANTONIO JAIR MENEZES CRUZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00065143, para exercer função junto à Vara Única Criminal da Comarca de Itapajé, com vigência do dia 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2030, conforme especificado no Termo de Convênio nº 152/2025.

Promover a cessão de servidora MARIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00119126, para exercer função junto à Vara Única Criminal da Comarca de Itapajé, com vigência do dia 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2030, conforme especificado no Termo de Convênio nº 152/2025.

Promover a cessão de servidora MARCISA BRAGA MELO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, matrícula nº 00060653, a qual teve seu contrato renovado, para exercer função junto à Vara Única Criminal da Comarca de Itapajé, com vigência do dia 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Promover a cessão da servidora IAMARA DA MOTA MESQUITA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00055501, para exercer função junto à 1º Vara Cível da Comarca de Itapajé, com vigência do dia 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2030, conforme especificado no Termo de Convênio nº 152/2025.

Nomear FRANCISCO MAYCON RAMOS DE SOUSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ESCOLA ENSINO REGULAR ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear LUIZA FERREIRA DE LIMA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear MARIA JOCILA ARAUJO VASCONCELOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear JOSÉ WILLAMS MARINHO DA SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear ELISABETH OLIVEIRA SAMPAIO VAZ, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear FRANCISCA ADRIANA BRITO PEREIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé

Nomear LUCIANO COSTA BARROS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear GEVANIA DE OLIVEIRA MATOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear DAYANA BRAGA VASCONCELOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear ISABEL CRISTINA PONTE DA COSTA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Nomear JANAINA MESQUITA BRAGA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ENSINO REGULAR ACIMA DE 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.