DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ À REDESIM; REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR O SERVIDOR VINICIUS PONTES MOURA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE TRANSPORTES, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE

DESIGNAR O SERVIDOR JOBSON CAVALCANTE DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO JUNTO À REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS DO TCE/CE – REDE TCEOUV.

NOMEAR FABIO MEIRA MARTINS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

FICA DEFINIDO A REMOÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) JOSÉ MACIEL DE SOUSA FILHO, MATRÍCULA Nº 00061120, OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA D, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO LGBTQIAPNA+ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SERVIDORA MARIA GIUMARIA DE SOUSA OLIVEIRA SAMPAIO, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE.

DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO, A SRA. KEILA SOUSA BRAGA, OCUPANTE DO CARGO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO.

NOMEAR MARIA VITORIA CARVALHO SOUSA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

NOMEAR FABIO ADRISON VALENTIM FERREIRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPTO DE MATERIAL, ALMOXARIFADO E PATRIMONIO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR ISMAEL ROCHA BRANDÃO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, MATRÍCULA Nº 000000153081, LOTADO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, DO PERÍODO DE 01/04/2026 A 01/07/2026.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR A SERVIDORA JOSIELE PEREIRA AGUIAR, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE.

EXONERAR O SERVIDOR FABIO ADRISON VALENTIM FERREIRA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO CENTRAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - ??.

EXONERAR O SERVIDOR ANDERSON DA GUIA TEODOSIO LOPES, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - ??.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM ALGUNS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DAS SOLENES CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear os membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, com atribuição específica de monitorar, avaliar e fiscalizar a execução do Contrato de Gestão, a ser celebrado para operacionalização e execução de serviços públicos de educação desenvolvidos nas Unidades de Ensino Infantil, Fundamental e do Centro de Atendimento Multidisciplinar Educacional Especializado em Inclusão - AMEEI.

CONCEDER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR FRANCISCO CESAR MOTA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA Nº 00005213, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DO PERÍODO DE 01/04/2026 A 01/04/2027.

NOMEAR MARIA DO SOCORRO BARRETO DA SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

NOMEAR KEILA SOUSA BRAGA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO BARRETO DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL — TED, QUANDO UTILIZADA PARA PAGAMENTO POR MEIO DE ORDEM BANCÁRIA —OB, DIRETAMENTE DO VALOR DEVIDO AO FAVORECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNAR PÚBLICO QUE A CANDIDATA FRANCISCA IRACI MESQUITA FERREIRA, APROVADA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, NA 4ª (QUARTA) COLOCAÇÃO DA LISTA DE APROVADOS, CONVOCADA PELO EDITAL Nº 011 DE 11 DE MARÇO DE 2026, A QUAL SE SUBMETEU AO CONCURSO PÚBLICO POR MEIO DO EDITAL 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, SOLICITA FORMALMENTE SEU RESPECTIVO DESLOCAMENTO PARA O FINAL DA FILA DE CLASSIFICAÇÃO, POR NÃO TER INTERESSE NESSE MOMENTO AO CARGO EFETIVO PARA O QUAL FOI APROVADA, PASSANDO A OCUPAR A 7ª (SÉTIMA) COLOCAÇÃO NA LISTA DOS CLASSIFICÁVEIS DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR MANOEL ALBANO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADA À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVER A CESSÃO DE FRANCISCO CLAUDECI FERNANDES SOUSA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA N° 00060445, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE, COM VIGÊNCIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

PROMOVER A CESSÃO DE FRANCISCO MAYCON RAMOS DE SOUSA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA N° 00060908, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE, COM VIGÊNCIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DAS SERVIDORAS CRISTIANE LIRA MESQUITA E LUCIANA DA SILVA MESQUITA.

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DAS SERVIDORAS KÁTIA KÍLVIA GOMES BRAGA E LUCIANNE MELO SOARES.