AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 130 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DA PENHA LIMA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A ABERTURA DE UMA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARREDAÇÃO E TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM INTUITO DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR A SERVIDORA CINTIA ROCHA MAGALHÃES DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE

EXONERAR A SERVIDORA FRANCISCA VILEIDE FERNANDES SALES SANTIAGO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE.

APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO A SERVIDORA DIANA FROTA LIMA MATRÍCULA Nº 00060485 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART. 132 (III E X), AO ART. 149 (INCISO II E III), AO ART. 150 E AO ART. 151, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.213/93

EXONERAR O SERVIDOR LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE

APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR JOÃO CARLOS GOMES MATOS, MATRÍCULA Nº 00119539 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART.132, INCISO X, AO ART.132, INCISO III E AO ART.149, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.213/93.

NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

EXONERAR O SERVIDOR ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE.

DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS FUNÇÕES DE AGENTE REQUISITANTE, A SRA. VERALUCE OLIVEIRA AGUIAR, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO.

DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS, O SERVIDOR PÚBLICO, RICARDO JORGE BASTOS SAMPAIO.

DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DO SERVIDOR ADÃO EVANGELISTA NUNES, DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA DE 20% A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA EM RAZÃO DO DESEMPENHO DE FUNÇÕES NOS TERMOS PREVISTOS NO INCISO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.432, DE 18 DE JULHO DE 2025:

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A METODOLOGIA, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJÉ (CMPC).

AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DA SERVIDORA REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA.

NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ANÁLISE TÉCNICA E À AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM (01) TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR TRÊS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO CAIKE VIANA CARNEIRO, DA SRA. PAMELA CRUZ LOPES E DA SRA. MARIA LELIZ DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PARA O EXERCICIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO FERROS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA.

NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL DE BAIX?, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.

NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM (01) TERRENO NO BAIRRO BARATEIRO COM OBJETIVO DE ABERTURA DE RUA, LIGANDO A RUA MANOEL JORGE BARRETO À RUA VALDECI MARTINS.

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA SILVANIA BARBOSA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA N° 00005970, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO PERÍODO DE 20/04/2026 A 20/07/2026.

CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MARIA DE NAZARÉ GOMES ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA N° 00054975, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DO PERÍODO DE 20/04/2026 A 20/07/2026.

REGULAMENTA A LEI Nº 2.552, DE 10 DE MARÇO DE 2026, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA CIDADE".

DISPÕE SOBRE 0 LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO CHAVES BASTOS, "DR. ARI BASTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA DE 40% A SERVIDORA ARIANE ARAUJO CAVALCANTE, MATRÍCULA Nº 0060822, PSICÓLOGA, PERTENCENTE À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DE ESTAR DESEMPENHANDO FUNÇÕES QUE EXIJAM MAIOR RESPONSABILIDADE, DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

EXONERAR O SERVIDOR JOSE AILTON BRAGA FERREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE.