DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E CERTIDÕES MUNICIPAIS ÀS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 2-A NO DECRETO Nº 052 DE 03 DE JUNHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN ITAPAJÉ.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 61 DO PCCR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM EFEITOS RETROATIVOS A 30 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar a servidora LARISSA VITÓRIA VASCONCELOS SOUSA, do cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Conceder à servidora, Rita de Cássia Matos Cruz, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Conceder ao servidor de José Augusto Pereira de Andrade, uma diária reduzida no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Conceder à servidora Karem Laryssa Cavalcante de Oliveira, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Conceder à servidora, Adriana Pires Costa, uma diária reduzida no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Conceder LICENÇA-PRÊMIO a servidora DEUSA LIMA BRAGA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula: 140676 - 0, do período de 22/07/2025 a 22/10/2025.
Conceder ao servidor, Francisco Eraldo Estevão Pereira, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Conceder ao servidor Francisco das Chagas Uchoa Teixeira, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Conceder ao servidor Walas Lopes Barreto, uma diária reduzida no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Ficam reclassificados para o final da lista de aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 os candidatos abaixo relacionados, em razão de pedido expresso de reclassificação formulado no prazo legal:
ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear, ADRIANA FERREIRA ALBUQUERQUE, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, ANA CLÉZIA SILVA FERREIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, CARLA ÉRICA SOUSA LOPES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, CLÁUDIA GOMES DO NASCIMENTO, para exercer as funções do cargode provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, ELIANA LUTIF SANTOS, para exercer as funções do cargo de provimentoem comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, FABIANA MESQUITA DE OLIVEIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, FRANCISCA DANIELLE MAGALHÃES RODRIGUES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, GERLY DE PAULA BASTOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, JOANNE FERREIRA BARRETO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, LAIENA MARIA ANDRADE PINTO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, LUCIENE TEIXEIRA BRANDÃO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, MARDONITA RODRIGUES MATOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, MARIA GORETE SILVA FERNANDES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, MARIA JOSENI DOS SANTOS BASTOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLAATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
Nomear, MARLEIDE FARIAS OLIVEIRA VERAS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Itapajé.
