CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE

DESAPROPRIA IMÓVEL NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA DEZ IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DEZ IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER AO SERVIDOR, AURICÉLIO DA SILVA BRITO, UMA DIÁRIA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS).

CONCEDER AO SERVIDOR, FRANCISCO DAS CHAGAS UCHOA TEIXEIRA, UMA DIÁRIA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS).

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDER AO SERVIDOR, FRANCISCO ERALDO ESTEVÃO PEREIRA, UMA DIÁRIA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR DIVERSAS PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS, COM ÁREA TOTAL DE 674,67 M², CORRESPONDENTE A 10 CASAS, LOCALIZADAS NA TRAVESSA MIGUEL FURTADO, NA VILA JESUS E NA RUA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA, NOS BAIRROS BARATEIRO E IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DOS SRS. FRANCISCO CARLOS PINTO DE SOUSA, DIONEIDE PEREIRA GOMES, VANUSA BRAGA SOUSA, PAULA RENATA COMES BRANDÃO E FRANCISCO FRANCIMAR UCHOA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 337,5 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA DOZE DE OUTUBRO, S/N, NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA NETO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A ABERTURA DA RUA DOZE DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER A SERVIDORA ALINE KEZIA GONÇALVES OLIVEIRA, UMA DIÁRIA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)

CONCEDER À SERVIDORA, ADRIANA PIRES COSTA, DUAS DIÁRIAS REDUZIDAS NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).

CONCEDER AO SERVIDOR ÉDER OLIVEIRA ROCHA, UMA DIÁRIA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS).

FICA REVOGADA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 03 DE JULHO DE 2025, A PORTARIA Nº 538 DE 16 DE ABRIL DE 2025, QUE CONCEDIA GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS ANTERIORMENTE PREVISTOS NO ART. 62 DA LEI Nº 1.213/1993:

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR JOSÉ CLEIDSON DA SILVA CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA: 119677, DO PERÍODO DE 01/07/2025 A 01/10/2025.

CONCEDER AO SERVIDOR SAULO HERBERT DA SILVA CHAVES, UMA DIÁRIA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).

CONCEDER À SERVIDORA VIRGINIA RUTE DO NASCIMENTO BARROZO, UMA DIÁRIA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS).

CONCEDER AO PREFEITO MUNICIPAL, RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA, UMA DIÁRIA COMPLETA E UMA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

CONCEDER À SERVIDORA JANAELLE MOTA OLIVEIRA, UMA DIÁRIA COMPLETA E UMA REDUZIDA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 11 DE JULHO DE 2025 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA E RATIFICA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS FUNDEB), VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA RESPONDER PELA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA.

NOMEAR, ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇ? PÚBLICA, TRÂNSITO, TRASPORTE E DEFESA CIVIL INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRASPORTE E DEFESA CIVIL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

FICA EXONERADO, NO DIA 06 DE JULHO, FRANCISCO CIRO VASCONCELOS SOUSA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, DO QUAL FOI NOMEADO INTERINAMENTE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.

FICA DEFINIDO A REMOÇÃO DO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MAIRTON JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 00006861, OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AUXILIXAR ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

NOMEAR A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL NA RUA 02 DE FEVEREIRO, COM OBJETIVO DE AQUISIÇÃO, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA NEDI DONA DUQUESA.

NOMEAR O SR. RAFAEL HENRIQUE MOTA MESQUITA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO CONSELHEIRO JOSÉ MAILSON CASTRO LOPES, DE LICENÇA PELO PERÍODO DE 03 DE JULHO DE 2025 A 03 DE JULHO DE 2026.

RATIFICAR A EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA DA SERVIDORA VERA LÚCIA DE ARAÚJO CAVALCANTE, DE PEB II, REFERÊNCIA 2 PARA PEB III, REFERÊNCIA 2, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.779/2010