DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006, EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, LEI FEDERAL N° 11.350/2006, LEI FEDERAL N° 13.595/2018 E PORTARIA Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO PARA COORDEAR E DAR PLENO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO EDITAL 001/2023-SAÚDE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ, VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAIS Nº 1.858/2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 9 DE JUNHO DE 2023 NOS ORÇÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM O INTUITO DE GARANTIR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DE ULTILIZAÇÃO DA ARENINHA JOSÉ SEBASTIÃO NETO, PARA OS ATLETAS VETERANOS DO FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, O GRUPO DE CULTURA POPULAR QUADRILHA BEIJA FLOR JUNINO.

DENOMINA DE NATÁLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, A NOVA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES E PROMOVER INCENTIVOS A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ART. 8º, INCISO I E II DA LEI Nº 2.056/2018, DE 14 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAPJE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.241 DE 02 DE MAIO DE 2023 (LEI AUTORIZATIVA).

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CEARÁ.

INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "INSTITUIÇÃO PARCEIRA ?? MULHER", CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.

AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE/CEARÁ PARA 0 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 2.190, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

DENOMINA DE RUA CARLOS ANDRÉ DE ARÚJO, RUA NO CONJUNTO PEDRO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 6 DE ABRIL DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR PARA O CARGO DE PROCURADORA ADJUNTA, VINCULADA À PROCURADORIA GERAL, DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR PARA O CARGO DE PROCURADORA GERAL, VINCULADA À PROCURADORIA GERAL, DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR DO CARGO DE PROCURADORA GERAL, VINCULADA A PROCURADORIA GERAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR DO CARGO DE PROCURADORA ADJUNTA, VINCULADA À PROCURADORIA GERAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340 DE AGOSTO DE 2006, DA LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTS PÚBLICOS E PRIVADIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.