Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2507 registros

LEI MUNICIPAL: 1864/2013 21/06/2013

REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE

LEI MUNICIPAL: 1865/2013 21/06/2013

REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA

LEI MUNICIPAL: 1863/2013 07/06/2013

PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI

DECRETO: 26/2013 01/06/2013

PRAZO PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1860/2013 23/05/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS

LEI MUNICIPAL: 1861/2013 23/05/2013

CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR

LEI MUNICIPAL: 1862/2013 23/05/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS

LEI MUNICIPAL: 1854/2013 17/05/2013

DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ

LEI MUNICIPAL: 1855/2013 17/05/2013

DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ

LEI MUNICIPAL: 1856/2013 17/05/2013

AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE

LEI MUNICIPAL: 1859/2013 17/05/2013

ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES

DECRETO: 014/2013 20/03/2013

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 25 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 1850/2013 14/03/2013

ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 1851/2013 14/03/2013

ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL

LEI MUNICIPAL: 1852/2013 14/03/2013

AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1853/2013 14/03/2013

ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO

LEI MUNICIPAL: 1849/2013 11/03/2013

CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 1848/2013 08/03/2013

EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAE

LEI MUNICIPAL: 1846/2013 22/02/2013

ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICO

LEI MUNICIPAL: 1847/2013 22/02/2013

AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 1845/2012 27/11/2012

POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 1843/2012 20/11/2012

SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL: 1842/2012 06/11/2012

AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍ

LEI MUNICIPAL: 1841/2012 12/07/2012

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013

LEI MUNICIPAL: 1835/2012 03/07/2012

DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE

LEI MUNICIPAL: 1836/2012 03/07/2012

DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMES

LEI MUNICIPAL: 1837/2012 03/07/2012

ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOA

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