Prefeitura de Itapajé

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4126 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:45:38

Lei Municipal: 2519/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CTMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 2518/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.504/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2517/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.511/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2516/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.234/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2515/2025 30/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 7.862,56 M², LOCALIZADO NO POVOADO PIPUCA, NO DISTRITO DE PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO WILLIAN DE ALENCAR CASTRO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO E CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2514/2025 30/12/2025 · INSTITUI O INCENTIVO DE PERFORMANCE, DENOMINADO "BÔNUS DE DESEMPENHO ESPECIAL", DESTINADO AOS BOLSISTAS E ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS MUNICIPAIS, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATIVIDADES EXCEPCIONAIS, DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2513/2025 30/12/2025 · REVISA O PLAINO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR DO RPPS EM VIRTUDE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO PREVISTO NA LEI N" 2.0387, DE 02 DE ABRIL DE 2025.Acessar Portaria: 1597/2025 30/12/2025 · EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA ROSYMERY PEREIRA DA SILVA, MATRÍCULA N° 00061015, DO CARGO DE PSICOPEDAGOGA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.Acessar Decreto: 135/2025 30/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 134/2025 30/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 133/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 132/2025 30/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M², LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 131/2025 30/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.683 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 130/2025 30/12/2025 · ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.Acessar Decreto: 129/2025 30/12/2025 · ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 128/2025 30/12/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 127/2025 29/12/2025 · PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI E MOTOTAXI, BEM COMO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 080.SEAD/2025 29/12/2025 · NOMEAR A COMISSÃO PARA ELABORAÇAÃO E ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS E PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA DIVERSOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.Acessar Lei Municipal: 2512/2025 25/12/2025 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2.465/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2511/2025 24/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. DE PROPRIEDADE DO SR. ENEIAS GOMES DE SOUSA, DO SR. RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES E DA SRA. LUCIENE TEIXEIRA BRANDÃO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS POLIESPORTIVAS, E DÁ 0UTRAS PRoVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1596/2025 24/12/2025 · CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E EFICIÊNCIA DE 50% AO SERVIDOR ISRAEL LUCAS MOURA COELHO, MATRÍCULA Nº 00119607, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PERTENCENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE ESTAR DESEMPENHANDO FUNÇÕES QUE EXIJAM MAIOR RESPONSABILIDADE, DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.Acessar Portaria: 1595/2025 24/12/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃ? - ??CTI, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - C?, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.465/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 126/2025 24/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 125/2025 24/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA RUA MUNDIM CANDIDO, S/N, BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 124/2025 24/12/2025 · DESAPROPRIA UM TERRENO, TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 123/2025 24/12/2025 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO TRÊS TERRENOS, NOS BAIRROS BARATEIRO, PEDRA BRANCA E SITIO JORGE. NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2510/2025 23/12/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCERAM SUAS ATIVIDADES EM SÁBADOS LETIVOS DURANTE O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1594/2025 23/12/2025 · CONCEDER PAGAMENTO DE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, DE 20% PELO PERÍODO DE 08 DE AGOSTO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AO SERVIDOR ANDERSON CARNEIRO LIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.Acessar Portaria: 1593/2025 23/12/2025 · CONCEDER PAGAMENTO DE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO DE 10%, PELO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AO SERVIDOR JOSÉ MIRANIR TEODOSIO GONÇALVES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.Acessar Portaria: 1592/2025 23/12/2025 · CONCEDER PAGAMENTO DE VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO PELO PERÍODO DE 04 DE AGOSTO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AOS SEGUINTES PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:Acessar

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